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Entenda melhor a Lei da Palmada

Publicado por Carina Malfa em 18/06/2014 às 16h00

Entenda melhor a nova Lei da Palmada que teve apoio da apresentadora Xuxa e está dando o que falar.

Texto Carina Malfa | Foto Reprodução

Entenda melhor a Lei da Palmada

 

A Lei da Palmada, apoiada pela apresentadora Xuxa, foi aprovada pelo Senado no início desse mês. A nova lei está dando o que falar já que algumas pessoas ainda não entenderam o que exatamente ela proíbe. Em entrevista para o UOL, a advogada integrante da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da OAB,  Roberta Densa, disse: “Esse nome mais confunde do que esclarece”.

Na realidade a Lei só reforça o que já era determinado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que já falava sobre agressões às crianças. Porém, agora o enfoque é para a violência doméstica e para a conscientização de alguns pais, de que é possível educar sem agredir.
A Lei não trata dos “tapinhas simbólicos”, mas sim daqueles que vão além do intuito de educar, mas de agredir um filho. Enfim, ela proíbe castigos que causem sofrimento (também físico) ou lesão em crianças.
Como essa é uma situação muito comum na sociedade brasileira, em que diversas crianças são agredidas dentro de casa, a apresentadora Xuxa resolveu apoiar fervorosamente a nova legislação. Xuxa foi convidada da Câmara dos Deputados na Sessão da Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com a apresentadora “Quem deu uma palmada vai ser preso? Não! Queremos mostrar que as pessoas podem e devem ensinar uma criança sem usar violência. É só isso que estamos pedindo”.
Parece que o grande desafio será dos juízes que deverão interpretar o que será considerado como sofrimento físico. Já o ECA diz que profissionais da área da educação, assistência social e saúde que trabalhem diretamente com crianças também terão o dever de denunciar maus-tratos ou poderão pagar uma multa que varia de três a 20 salários mínimos.

 

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